Morar décadas no imóvel da família dá direito a usucapião? O STJ diz que não basta
STJ reafirma que morar por anos em imóvel da família não gera usucapião: é preciso posse com animus domini. Entenda o que muda para herdeiros e inventários.
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Morar décadas no imóvel da família dá direito a usucapião? O STJ diz que não basta
IBS e CBS sobre aluguel: por que 31 de dezembro de 2026 vale dinheiro
A LC 214/25 colocou o aluguel no IVA dual e a holding patrimonial perdeu a neutralidade fiscal. O redutor de ajuste congela o valor do imóvel em 31/12/2026 — quem não documentar paga sobre valorização antiga.
Vendedor morreu antes da escritura? Há um caminho no cartório — sem processo
A escritura de nomeação de inventariante com poderes especiais permite concluir, no cartório, a compra e venda quitada em vida — sem ação judicial. Entenda o Enunciado 48 e os reflexos de ITBI e ITCMD.
ITCMD na doação de imóvel: o imposto só nasce no registro
O STJ reafirmou que o fato gerador do ITCMD, na doação de bem imóvel, ocorre com o registro na matrícula — e não com a escritura. A tese é sólida, mas vale para um…
O vendedor morreu antes da escritura. Os herdeiros ainda têm de cumprir a venda
TJ-SC decide que a morte do proprietário não invalida o compromisso de compra e venda: pela saisine, a obrigação passa aos herdeiros. Entenda a adjudicação compulsória.
O novo cerco tributário ao alto patrimônio — e por que ele precisa ser lido em conjunto
As Leis 14.754 e 15.270 e a Reforma Tributária reescreveram a tributação das altas rendas: fim da isenção de dividendos, imposto mínimo, renda no exterior anual e ITCMD sobre bens no exterior. Entenda em conjunto.
STF pode reabrir a base de cálculo do ITBI — e o valor está no imóvel que você compra
Cármen Lúcia sinaliza repercussão geral sobre vincular o ITBI ao valor venal do IPTU. O que está em jogo no RE 1.412.419 e o que fazer se você pagou ITBI a mais.
Holding imobiliária também é imune ao ITBI ao integralizar imóveis
Justiça de Campinas afasta ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária. A imunidade é incondicionada e não depende da atividade da empresa. Entenda o impacto no planejamento patrimonial.
Planejar quem fica com as quotas da empresa não é “herança de pessoa viva”
Uma distinção técnica separa o pacto sucessório proibido do acordo de sócios legítimo — e ignorá-la pode custar a continuidade da empresa familiar. Existe uma regra antiga no Direito brasileiro que assusta quem começa…
“A grota que divide com as terras do João”: quando a matrícula rural trava o negócio
Milhares de imóveis rurais brasileiros ainda são descritos por rios, cercas e nomes de vizinhos que o tempo apagou. A boa notícia: dá para reconstruir essa descrição sem entrar na Justiça. Quem lida com…